TST APROVA SÚMULA SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS QUE INCLUI EX-EMPREGADOS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 11 súmulas, que vão guiar a Justiça do Trabalho em temas como adicional de periculosidade, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horas extras e questões processuais. Os entendimentos estão na Resolução nº 194, de 2014.

.A súmula nº 451, por exemplo, aprovada pelo novo decreto, determina que, em caso de demissão, o funcionário têm o direito de receber a PLR proporcionalmente ao tempo trabalhado. De acordo com o texto da norma, fere o princípio da isonomia pagar o benefício apenas aos empregados que estão contratados na data do pagamento, já que os ex-funcionários também contribuíram para os resultados positivos da empresa.

As horas extras também são tratadas no decreto. A súmula nº 449 estabelece que são nulas as cláusulas em acordos coletivos que não consideram como jornada extraordinária os cinco minutos de precedem ou antecedem o horário de trabalho.

 As súmulas que tratam de horas extras e PLR demonstram que o TST tem rejeitado cada vez mais a flexibilização de direitos trabalhistas por meio de negociação coletiva com o sindicato da categoria.

                NESTA SEXTA FEIRA 23/5 O COMPANHEIRO PAULO ROBESON DIRETOR DA CONTRAF/CUT  QUE ATUA NA IMPRENSA DO SBTRAF CAMPOS DOS GOYTACAZES, PARTICIPOU DE UMA MESA REDONDA PROMOVIDA PELA REDE RECORD QUE CONTOU AINDA ALÉM DO COMPANHEIRO COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES DEBATEDORES: O HISTORIADOR E CIENTISTA POLITICO NELSON , O SOCIÓLOGO E PROFESSOR DA UFF, GEORGE E O ADVOGADO DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS . 

                FORAM DEBATIDOS TEMAS  IMPORTANTES RELACIONADOS A ESTRUTURA SINDICAL, O PAPEL DAS GREVES NUM CONTEXTO MAIS AMPLO QUE  TEM NO ATUAL MOMENTO SE AMPLIADO NAS MAIS DIVERSAS CATEGORIAS, O PAPEL DA CLASSE TRABALHADORA NAS DEMANDAS DA SOCIEDADE, A CONJUNTURA POLÍTICA E ECONÔMICA E O PAPEL DO GOVERNO E PARLAMENTARES NUM MOMENTO EM QUE OS MAIS DIVERSOS MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS SE AVOLUMAM CADA VEZ MAIS EM NOSSO PAÍS. O DEBATE FOI BASTANTE RICO E ESCLARECEDOR, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO VIA TELEFONE DOS MAIS DIVERSOS OUVINTES.

A Chapa 4 é encabeçada por
 Wagner Nascimento e Célia Larichia

SINDICATO DE CAMPOS E CONTRAF/CUT APOIAM A CHAPA 4.  ELEIÇÃO DA PREVI COMEÇA NA SEXTA-FEIRA 16!

Começa nesta sexta-feira 16, e vai até 28 de maio, a eleição para renovação das diretorias de Administração e de Planejamento da Previ e parte dos conselhos deliberativo, fiscal e consultivos dos dois planos de benefícios, o Plano 1 e o Previ Futuro. Quatro chapas disputam a eleição. A Contraf-CUT apoia a Chapa 4 Unidade e Segurança na Previ, formada pela grande maioria do movimento sindical e das entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil.

A Chapa 4 tem como candidato a Diretor de Administração Wagner Nascimento, diretor do Sindicato de Belo Horizonte e membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, e como candidata à Diretoria de Planejamento a presidenta da AAFBB, principal associação de aposentados do Banco do Brasil, Célia Larichia. Wagner é participante do Previ Futuro e Célia do Plano 1.