PL 4330 sai da CCJC e Berzoini cobra acordo para não votação na Câmara!

O Projeto de Lei (PL) 4330/2004, do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todas as áreas das empresas, saiu da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e foi para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados, na terça-feira 15. 

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que é e membro da CCJC, explica que isso ocorreu porque transcorreu o prazo adicional de cinco sessões determinado pelo presidente da Câmara sem que o projeto fosse votado. 

Teoricamente, segundo Berzoini, o PL 4330 está pronto para ir ao plenário da Câmara, mas o deputado lembra que foi feito um acordo com as bancadas do PT, PCdoB e com diversos parlamentares de outros partidos para que o projeto não seja votado. 

"Por definição política, o presidente da Câmara pode pautar o projeto no plenário, mas estamos trabalhando no sentido de reforçar que seria uma votação conflituosa e que a Câmara ficaria com uma imagem negativa, de que estaria com a intenção de retirar direitos e de pulverizar a organização sindical dos trabalhadores", informou o deputado,

Berzoini lembrou ainda que a bancada do PT continua trabalhando para que o PL 4330 não seja votado nem neste nem no ano que vem. 

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Petroleiros entram em greve nesta quinta com protestos contra leilão!

Os petroleiros iniciam nesta quinta-feira (17) greve nacional com protestos e manifestações contra o leilão do campo de Libra, marcado para a próxima segunda-feira (21). A paralisação tem três reivindicações básicas: melhoria da proposta para renovação do acordo coletivo, suspensão do leilão e retirada da pauta da Câmara do Projeto de Lei 4330, de 2004, que permite a terceirização em todas as áreas das empresas.

A greve foi aprovada em assembleias em todas as bases dos sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP). Também votaram pela paralisação os sindicatos ligados à Federação Nacional (FNP) da categoria, com data-base em 1º de setembro.

A Petrobras ofereceu 7,68% de reajuste sobre a remuneração mínima, o que representaria pouco mais de um 1% de aumento real (acima da inflação). Os petroleiros querem 5% de ganho real, entre outras reivindicações. Procurada, a empresa não se manifestou.

STF mantém prazo de 10 anos para pedir revisão da aposentadoria do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria. A Corte entendeu que o artigo da Lei 9.528/1997, que criou o prazo de decadência, é constitucional e vale para todos os segurados.

A decisão será aplicada a 19.306 processos semelhantes que tramitam em todas as instâncias da Justiça e aguardavam decisão do STF.

A Lei 9.528/1997 criou o prazo de dez anos de decadência para que beneficiários da Previdência peçam a revisão dos pagamentos. Segundo o Artigo 103, "é de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação".

Por unanimidade, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Ele entendeu que a Constituição Federal garante ao cidadão o acesso inicial aos benefícios da Previdência Social, porém, o governo pode limitar o período em que a revisão do benefício pode ser feita. "A instituição de um limite temporal destina-se a resguardar a segurança jurídica. É deste equilíbrio que depende a continuidade da Previdência", disse o ministro.

FONTE; CONTRAF/CUT

Termina em todo país greve nacional nos bancos privados, no BB e na Caixa

Seguindo orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a grande maioria das assembleias realizadas nesta sexta-feira 11 e segunda-feira 14 em todo o país aprovou a proposta da Fenaban, assim como os acordos específicos do Banco do Brasil e da Caixa, encerrando a maior greve da categoria nos últimos 20 anos, com 23 dias de duração

Vitória da mobilização, da ousadia e da unidade

"Os bancários estão de parabéns. Deram mais uma grande demonstração de força, dobrando a intransigência dos bancos, que este ano tinham a estratégia clara de acabar com os aumentos reais e rebaixar conquistas para reduzir custos, de vencer os bancários pelo cansaço e de punir os grevistas com o desconto dos dias parados. Foi a vitória da mobilização, da ousadia e da unidade", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. 

A proposta da Fenaban

> Reajuste: 8,0% (1,82% de aumento real).

> Pisos: Reajuste de 8,5% (ganho real de 2,29%). 

- Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.148,97.

- Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.648,12.

- Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.229,05 (que inclui R$ 394,42 de gratificação de caixa e R$ 186,51 de outras verbas de caixa). 

> PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86.

> PLR parcela adicional: aumento de 2% para 2,2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste). 

> Antecipação da PLR até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.016,40, limitado a R$ 5.452,49. Da parcela adicional, 2,2% do lucro do primeiro semestre, limitado a R$ 1.694,00. O pagamento do restante será feito até 3 de março de 2014.

> Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia.

> Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.

> 13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.

> Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 282,91(para filhos até 83 meses).

> Requalificação profissional: de R$ 1.047,11 para R$ 1.130,88.

> Adiantamento emergencial: Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.

> Gestores ficam proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares dos bancários cobrando cumprimento de resultados. 

> Abono-assiduidade (novidade): 1 dia de folga remunerada por ano.

> Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei 12.761/2012.

> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.

> Adoecimento de bancários - Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.

Compromissos

> Inovações tecnológicas - Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.

> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Reunião específica para discutir aprimoramento do processo.

> Discutir um novo modelo de PLR antes da campanha nacional de 2014.